Política de Privacidade da kd8k2 – Seus Dados em Boas Mãos

1. Identificação do Controlador de Dados

Para fins desta Política de Privacidade e nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, a kd8k2 atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma disponível em https://kd8k2.cam.

O canal de comunicação oficial para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail de suporte: [email protected]. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser identificadas com o assunto "Privacidade — LGPD" para agilizar o atendimento.

2. Dados Pessoais Coletados

A kd8k2 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia frente e verso de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento de identidade (para verificação facial).

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados bancários para TED/DOC (banco, agência, número de conta);
• Histórico de depósitos e saques;
• Histórico de apostas e atividade de jogos (sem dados de cartão de crédito completo).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação na plataforma;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

2.5 Dados de Comunicação

• Histórico de conversas com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp e Telegram;
• E-mails e mensagens trocados com nossa equipe;
• Avaliações, reclamações e feedbacks enviados pelo Usuário.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela kd8k2 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais pela kd8k2 é fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para criação e manutenção da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), cumprimento de normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e obrigações fiscais;
• Interesse legítimo do controlador (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, melhoria da plataforma, segurança da informação e atendimento ao cliente, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A kd8k2 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações:

5.1 Parceiros Operacionais Necessários

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — estritamente necessário para processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e demais fornecedores de software — apenas dados técnicos necessários para funcionamento dos jogos;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML certificadas e em conformidade com a LGPD;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, servidores e CDN — operando sob obrigações contratuais de confidencialidade.

5.2 Obrigações Legais

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais brasileiras quando exigido por lei, decisão judicial, ordem do Ministério da Fazenda, SPA, Banco Central, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A kd8k2 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o uso dos serviços. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas. Baseados em interesse legítimo;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como limites de sessão configurados e preferências de notificação;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos de fraude.

A kd8k2 não utiliza cookies de publicidade de terceiros para fins de retargeting ou rastreamento entre sites. O período de retenção dos cookies analíticos é de no máximo 13 meses. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.

7. Medidas de Segurança e Proteção de Dados

A kd8k2 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, em conformidade com o art. 46 da LGPD e o estado da arte em segurança da informação:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações financeiras e documentos de identidade;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e fortemente recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso rigoroso com o princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas com sistema de alertas em tempo real;
• Testes regulares de segurança (penetration testing, auditorias de vulnerabilidade) realizados por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais, em caso de violação de dados.

8. Prazos de Retenção de Dados

A kd8k2 retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta ou para cumprir obrigações legais, nos termos do art. 15 da LGPD:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento à legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios, conforme exigência da Receita Federal e do Banco Central;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos em caso de investigações em curso;
• Dados de comunicação e suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de histórico e resolução de disputas;
• Dados de cookies analíticos: máximo de 13 (treze) meses a partir da coleta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de parte dos serviços utilizados pela kd8k2 — como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) e infraestrutura de nuvem — alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela kd8k2 observa, obrigatoriamente, as condições estabelecidas nos arts. 33 a 36 da LGPD, garantindo que o país de destino ofereça grau de proteção de dados adequado ou que existam salvaguardas contratuais suficientes (cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais reconhecidas).

10. Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento), o titular pode entrar em contato com a kd8k2 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]";
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma;
• WhatsApp: canal de suporte principal, disponível 24/7.

A kd8k2 responderá às solicitações relacionadas a dados pessoais em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme o art. 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido por mais 15 dias, mediante comunicação ao titular.

Para verificação de identidade, poderemos solicitar informações adicionais para garantir que a solicitação está sendo feita pelo próprio titular ou por seu representante legal devidamente autorizado.

11. Proteção de Menores de Idade

A plataforma kd8k2 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A kd8k2 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a kd8k2 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, tais dados serão prontamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das comunicações obrigatórias às autoridades competentes quando aplicável.

Responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor utilizou a plataforma devem contatar imediatamente o suporte da kd8k2 pelo e-mail [email protected].

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a kd8k2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relacionadas a dados pessoais;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a kd8k2 e a ANPD.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A kd8k2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário por:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 10 dias corridos antes da entrada em vigor;
• Aviso em destaque na plataforma kd8k2 durante o período de transição;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as novas condições, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

14. Legislação Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Decreto 11.058/2022 — Regulamentação da LGPD e da ANPD;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas no Brasil.

O usuário que entender que seus direitos de proteção de dados foram violados pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD, sem prejuízo de eventual recurso ao Poder Judiciário.

Para controvérsias relacionadas a esta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.